GASTOS COM PUBLICIDADES EM ANO ELEITORAL E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE ELEITORAL
23/06/2022 14:12 0
Publicações
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Federação partidária no direito eleitoral brasileiro
04/02/2022 20:25 0
Trata-se de um breve apontamento sobre o novo modelo denominado de “Federação Partidária” no âmbito do direito eleitoral no Brasil. A lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, em seu art. 1º diz...
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O instituto jurídico do credenciamento e nova lei de licitações
20/07/2021 17:55 0
O credenciamento é instituto já utilizado com base em construção doutrinária e jurisprudencial. Agora positivado na Lei 14.133/2021, deve ser bastante explorado pela administração pública.
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A possibilidade legal da “não observância das regras licitatórias” pelas empresas estatais e uma visão do Tribunal de Contas da União
02/05/2021 14:07 1
A Lei nº 13.306/2016 trouxe mudanças para as empresas estatais, dentre elas a “não observância das regras licitatórias” no tocante as contratações públicas. O TCU já decidiu sobre o tema e as estatais devem seguir tais parâmetros do Controle Externo.
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CONTRATO “BUILT TO SUIT” NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
25/11/2020 18:51 0
A administração pública por meio do contrato built to suit, pode melhorar a sua aparência, agradar o servidor, bem como a sociedade, locando um prédio sob encomenda, sem gastar um valor grande na sua construção.
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O Instituto Jurídico da Requisição Administrativa e Seus Aspectos Jurídicos em Tempos de Pandemia do COVID-19
01/07/2020 15:06 0
Aspectos da requisição administrativa, sua discussão legal, formal e pontual.
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O atendimento médico durante a pandemia do coronavírus, uma visão do direito
04/05/2020 00:01 0
Uma abordagem do direito médico em face da possibilidade ou não do médico se recusar a atender paciente com COVID-19 ou com os sintomas.
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Contratação direta por dispensa de licitação em face da pandemia do coronavírus
06/04/2020 20:04 0
As contratações diretas da administração pública, instituto jurídico pertencente ao ramo do direito administrativo tem sido bastante estudado, discutido e exercido nos últimos dias, haja vista o estado de saúde pública que assola o Brasil.
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Subcontratação na Administração Pública: possibilidades e limites
30/03/2017 13:29 0
Apontamentos sobre instituto jurídico da "subcontratação" no âmbito da administração pública.
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Dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública
23/03/2017 14:01 21
Pode-se afirmar que, a contratação direta por dispensa de licitação emergencial, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, é legal e plenamente possível, desde que atendidos, no mínimo, alguns itens, que estão dispostos na presente obra.
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